Como consultar processos pelo número da OAB e acompanhar a carteira
Para consultar processos pelo número da OAB, use o portal de consulta processual do tribunal (quando ele permite a busca por advogado) e o Comunica PJe, do CNJ, que pesquisa as publicações do DJEN pela inscrição na OAB e pela UF. O problema é que cada tribunal tem o próprio sistema, e a carteira de um escritório costuma estar espalhada por vários.
Formas de localizar um processo
| Forma | Quando usar | Limite |
|---|---|---|
| Número CNJ | Já se sabe o processo | Só traz um processo por vez |
| Portal do tribunal | Consulta por OAB, parte ou número | Cada tribunal tem regras e telas próprias |
| Comunica PJe (DJEN) | Ver o que foi publicado para a OAB | Mostra publicações, não a carteira completa |
| Bases do CNJ (DataJud) | Dados e movimentações dos processos | Depende do que cada tribunal envia |
O que o número do processo diz
A numeração única criada pelo CNJ tem o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO:
| Parte | Significado |
|---|---|
| NNNNNNN | Número sequencial no ano e na unidade |
| DD | Dígito verificador |
| AAAA | Ano do ajuizamento |
| J | Segmento da Justiça (4 Federal, 5 Trabalho, 8 Estadual) |
| TR | Tribunal dentro do segmento |
| OOOO | Unidade de origem (vara ou comarca) |
Saber ler o número ajuda a achar o tribunal certo e a perceber um cadastro digitado errado.
Por que consultar à mão não escala
- É preciso repetir a consulta em cada tribunal onde o escritório atua.
- As telas e os filtros mudam de um sistema para outro.
- Ninguém avisa quando há movimentação nova: é preciso voltar e olhar.
- O resultado não fica ligado ao cliente, à conversa e às tarefas.
- O mesmo número de OAB existe em seccionais diferentes, e a busca pode trazer o que não é do advogado.
Como montar o acompanhamento da carteira
- Liste as OABs de todos os advogados que atuam nos processos, com a seccional.
- Defina o período a importar, por exemplo os processos dos últimos dois anos.
- Escolha uma fonte única, em vez de ter cada advogado com a sua lista.
- Ligue cada processo ao cliente e ao responsável.
- Combine com o acompanhamento das intimações, porque o que chega pelo diário vira prazo.
Como o Causa importa os processos pela OAB
No Causa, você informa o número, a seccional e, se quiser, o CPF de cada advogado. O sistema encontra os processos nas bases do CNJ (DataJud, Comunica PJe e CNJ/PDPJ-Br), mostra quantos encontrou e quantos importou, e continua sincronizando em segundo plano.
Com a importação automática ligada, entram sozinhos os processos, as movimentações e os clientes (cada parte representada vira um cliente no CRM). A ficha de cada processo traz número CNJ, tribunal, órgão julgador, classe, assuntos, partes e advogados, valor da causa, documentos e as tarefas ligadas a ele.
Os limites são os das fontes: o Causa mostra o que o CNJ e os tribunais disponibilizam, um processo em segredo de justiça pode não aparecer por completo, e situação, fase e valor da causa só existem quando o processo está no CNJ.
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Fontes oficiais
- Portal Comunica PJe, do CNJ, para consultar as comunicações publicadas no DJEN.
- Resolução CNJ nº 65/2008, que institui a numeração única dos processos.
- Resolução CNJ nº 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário e o DJEN.
Perguntas frequentes
Como consultar processos pelo número da OAB?
Muitos tribunais permitem a consulta pública por número de OAB e UF no portal de consulta processual, e o Comunica PJe, do CNJ, permite pesquisar as comunicações do DJEN pela inscrição na OAB. Como cada tribunal tem seu sistema, o resultado varia: nem todos oferecem essa busca, e processos em segredo de justiça não aparecem.
O que significa o número do processo com 20 dígitos?
É a numeração única do CNJ, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: número sequencial, dígito verificador, ano de ajuizamento, segmento da Justiça (por exemplo 8 para a Justiça Estadual, 5 para a do Trabalho e 4 para a Federal), tribunal e unidade de origem.
O que é o DataJud?
É a base nacional de dados processuais do Poder Judiciário, mantida pelo CNJ, que reúne informações como classe, assuntos, órgão julgador e movimentações enviadas pelos tribunais. Sistemas de gestão jurídica podem consultá-la para atualizar processos.
Por que informar o CPF além do número da OAB?
Porque o mesmo número de OAB existe em seccionais diferentes. Sem outro dado, uma busca pode trazer a carteira de um advogado homônimo de outro estado. O CPF do advogado deixa a identificação inequívoca.
No Causa
Processos pela OAB
Importação dos processos pela OAB, movimentações e ficha completa de cada caso.