Como consultar processos pelo número da OAB e acompanhar a carteira

Por Pedro Augusto · · 3 min de leitura

Para consultar processos pelo número da OAB, use o portal de consulta processual do tribunal (quando ele permite a busca por advogado) e o Comunica PJe, do CNJ, que pesquisa as publicações do DJEN pela inscrição na OAB e pela UF. O problema é que cada tribunal tem o próprio sistema, e a carteira de um escritório costuma estar espalhada por vários.

Formas de localizar um processo

Forma Quando usar Limite
Número CNJ Já se sabe o processo Só traz um processo por vez
Portal do tribunal Consulta por OAB, parte ou número Cada tribunal tem regras e telas próprias
Comunica PJe (DJEN) Ver o que foi publicado para a OAB Mostra publicações, não a carteira completa
Bases do CNJ (DataJud) Dados e movimentações dos processos Depende do que cada tribunal envia

O que o número do processo diz

A numeração única criada pelo CNJ tem o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO:

Parte Significado
NNNNNNN Número sequencial no ano e na unidade
DD Dígito verificador
AAAA Ano do ajuizamento
J Segmento da Justiça (4 Federal, 5 Trabalho, 8 Estadual)
TR Tribunal dentro do segmento
OOOO Unidade de origem (vara ou comarca)

Saber ler o número ajuda a achar o tribunal certo e a perceber um cadastro digitado errado.

Por que consultar à mão não escala

  • É preciso repetir a consulta em cada tribunal onde o escritório atua.
  • As telas e os filtros mudam de um sistema para outro.
  • Ninguém avisa quando há movimentação nova: é preciso voltar e olhar.
  • O resultado não fica ligado ao cliente, à conversa e às tarefas.
  • O mesmo número de OAB existe em seccionais diferentes, e a busca pode trazer o que não é do advogado.

Como montar o acompanhamento da carteira

  1. Liste as OABs de todos os advogados que atuam nos processos, com a seccional.
  2. Defina o período a importar, por exemplo os processos dos últimos dois anos.
  3. Escolha uma fonte única, em vez de ter cada advogado com a sua lista.
  4. Ligue cada processo ao cliente e ao responsável.
  5. Combine com o acompanhamento das intimações, porque o que chega pelo diário vira prazo.

Como o Causa importa os processos pela OAB

No Causa, você informa o número, a seccional e, se quiser, o CPF de cada advogado. O sistema encontra os processos nas bases do CNJ (DataJud, Comunica PJe e CNJ/PDPJ-Br), mostra quantos encontrou e quantos importou, e continua sincronizando em segundo plano.

Com a importação automática ligada, entram sozinhos os processos, as movimentações e os clientes (cada parte representada vira um cliente no CRM). A ficha de cada processo traz número CNJ, tribunal, órgão julgador, classe, assuntos, partes e advogados, valor da causa, documentos e as tarefas ligadas a ele.

Os limites são os das fontes: o Causa mostra o que o CNJ e os tribunais disponibilizam, um processo em segredo de justiça pode não aparecer por completo, e situação, fase e valor da causa só existem quando o processo está no CNJ.

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Fontes oficiais

  • Portal Comunica PJe, do CNJ, para consultar as comunicações publicadas no DJEN.
  • Resolução CNJ nº 65/2008, que institui a numeração única dos processos.
  • Resolução CNJ nº 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário e o DJEN.

Perguntas frequentes

Como consultar processos pelo número da OAB?

Muitos tribunais permitem a consulta pública por número de OAB e UF no portal de consulta processual, e o Comunica PJe, do CNJ, permite pesquisar as comunicações do DJEN pela inscrição na OAB. Como cada tribunal tem seu sistema, o resultado varia: nem todos oferecem essa busca, e processos em segredo de justiça não aparecem.

O que significa o número do processo com 20 dígitos?

É a numeração única do CNJ, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: número sequencial, dígito verificador, ano de ajuizamento, segmento da Justiça (por exemplo 8 para a Justiça Estadual, 5 para a do Trabalho e 4 para a Federal), tribunal e unidade de origem.

O que é o DataJud?

É a base nacional de dados processuais do Poder Judiciário, mantida pelo CNJ, que reúne informações como classe, assuntos, órgão julgador e movimentações enviadas pelos tribunais. Sistemas de gestão jurídica podem consultá-la para atualizar processos.

Por que informar o CPF além do número da OAB?

Porque o mesmo número de OAB existe em seccionais diferentes. Sem outro dado, uma busca pode trazer a carteira de um advogado homônimo de outro estado. O CPF do advogado deixa a identificação inequívoca.

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