DJEN: o que é e como acompanhar intimações pela OAB
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é o diário oficial eletrônico do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É nele que os tribunais publicam as comunicações processuais dirigidas aos advogados — intimações, editais e demais atos que precisam de publicidade oficial. Para o escritório, isso significa uma fonte única: em vez de conferir o diário de cada tribunal, é possível acompanhar as publicações de todos eles pelo número de OAB.
De onde vem o DJEN
O DJEN foi instituído pela Resolução CNJ nº 455/2022, que criou o Portal de Serviços do Poder Judiciário. A mesma resolução reúne três peças que costumam ser confundidas:
| Serviço | Para que serve | Quem recebe |
|---|---|---|
| DJEN | Publicar comunicações processuais no diário oficial | Advogados das partes |
| Domicílio Judicial Eletrônico | Entregar citações e intimações pessoais por meio eletrônico | Empresas, órgãos públicos e pessoas cadastradas |
| Portal de Serviços | Reunir o acesso aos serviços do Judiciário | Todos os usuários |
A distinção importa na prática: a intimação dirigida ao advogado de uma parte aparece no DJEN; a citação de uma empresa, no Domicílio Judicial Eletrônico dela.
Como consultar as publicações
O CNJ disponibiliza o portal Comunica PJe, onde as comunicações do DJEN podem ser pesquisadas por número do processo, nome da parte, nome do advogado ou número de inscrição na OAB e UF. A consulta pela OAB é a mais útil para o escritório, porque devolve tudo o que foi publicado em nome de cada advogado, de todos os tribunais integrados.
O problema é a rotina. Consultar à mão, todos os dias, cada OAB do escritório — e depois copiar cada publicação para uma planilha ou sistema de tarefas — toma tempo e deixa espaço para esquecimento.
Como automatizar o acompanhamento
Sistemas de gestão jurídica podem consultar o DJEN pela API do CNJ e trazer as publicações automaticamente. No Causa, o fluxo é este:
- O escritório cadastra o número e a UF da OAB de cada advogado.
- O Causa consulta as comunicações publicadas no DJEN para essas inscrições.
- As intimações dos tribunais que publicam no DJEN aparecem numa lista única, com tipo de comunicação, órgão e data.
- A IA lê cada publicação e sugere resumo, prazo, providências e o que criar.
- A equipe confere, transforma a intimação em tarefa ou compromisso e a marca como tratada.
Além das intimações, o Causa acompanha as movimentações dos processos cadastrados pela base pública do CNJ, o DataJud, e liga cada processo à ficha do cliente, às conversas e ao financeiro.
Contagem de prazo: o que continua com o advogado
A publicação no diário eletrônico tem uma regra própria de contagem. Pelo art. 224, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considera-se data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no diário, e o prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte ao da publicação.
Um exemplo: uma intimação disponibilizada numa terça-feira, 22/09/2026, com prazo de 5 dias úteis. A publicação conta em 23/09 (quarta), a contagem começa em 24/09 e o prazo termina em 30/09/2026.
No Causa, quando a publicação diz “no prazo de 5 dias”, a IA lê o número e o sistema faz essa conta em dias úteis, descontando fins de semana, feriados nacionais, Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi (tratados como dias sem expediente, o que deve ser conferido no calendário de cada tribunal) e o recesso forense de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220 do CPC).
Feriados estaduais e municipais, suspensões de expediente do tribunal, prazos em dobro e regras específicas de cada rito ficam fora da conta. Por isso a data calculada aparece rotulada como calculada — e a conferência final continua sendo do advogado responsável.
Boas práticas para o escritório
- Cadastre todas as OABs, inclusive as suplementares, de todos os advogados que atuam nos processos.
- Defina um responsável por dia pela lista de intimações pendentes.
- Trate cada intimação uma vez só: registre o prazo como tarefa e marque a publicação como tratada.
- Ligue o processo ao cliente, para quem atende no WhatsApp saber o que responder quando o cliente pedir notícia.
O DJEN resolve o problema de onde procurar. O que o escritório ainda precisa resolver é quem olha, quando olha e o que faz com cada publicação.
Fontes oficiais
- Resolução CNJ nº 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário e o DJEN.
- Portal Comunica PJe, do CNJ, para consultar as comunicações publicadas.
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 219, 220 e 224, sobre contagem de prazos, recesso e data de publicação.
Perguntas frequentes
O que é o DJEN?
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional é o diário oficial eletrônico mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Resolução CNJ nº 455/2022, em que os tribunais publicam as comunicações processuais, como as intimações dirigidas aos advogados.
Qual a diferença entre DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico?
O DJEN publica as comunicações dirigidas aos advogados das partes. O Domicílio Judicial Eletrônico é a caixa em que empresas, órgãos públicos e pessoas cadastradas recebem citações e intimações pessoais. Os dois fazem parte do Portal de Serviços do Poder Judiciário, criado pela mesma resolução.
Como consultar as intimações do DJEN pela OAB?
No portal Comunica PJe, do CNJ, é possível pesquisar as comunicações pelo número de inscrição na OAB e pela UF. Sistemas de gestão jurídica, como o Causa, fazem essa consulta automaticamente e reúnem as publicações dos tribunais que publicam no DJEN numa lista só.
Quando começa a contar o prazo de uma intimação publicada?
Pela regra do Código de Processo Civil (art. 224, §§ 2º e 3º), considera-se data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no diário eletrônico, e o prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte ao da publicação. Regras específicas de cada rito e do tribunal devem ser conferidas pelo advogado.
No Causa
Intimações do DJEN
Publicações do DJEN dos tribunais integrados ao DJEN, com prazo e responsável.